Fonds TREGO - Acervo do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

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Area Identitas

Kode referensi

BR GOTRE TREGO

Judul

Acervo do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Tanggal

  • 1932 (Penciptaan)

Level Deskripsi

Fonds

Ukuran dan Media

1.395 metros lineares de documentos textuais (administrativos e judiciais).
Os demais documentos em outros suportes ainda não foram mensurados.
Quantificação aproximada, por se tratar de um fundo aberto em tratamento.

Area Konteks

Nama Pencipta

(1932)

Sejarah Administratif

Nilai Sejarah Arsip

A Justiça Eleitoral Goiana fixou-se em 20 de agosto de 1932 na extinta Câmara dos Deputados, no centro da Cidade de Goiás, até então capital do Estado. Com a presença do primeiro presidente da Corte de Justiça Eleitoral de Goiás, Desembargador Maurílio Augusto Curado Fleury, que era também vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás teve como seu primeiro grande desafio o registro dos eleitores de todo Estado e, pouco tempo depois, a transferência de domicílio eleitoral para Goiânia, com a mudança da capital ocorrida a partir do Decreto nº 1816, de 23 de março de 1937.
Em setembro de 1935 o Desembargador Rodolpho Luz Vieira assumiu a Presidência do Tribunal com o desafio inicial de lidar com as eleições gerais daquele período, para os cargos de Governador e de dois Senadores pelo Estado de Goiás. Em agosto de 1936, o Desembargador Antônio Perilo esteve a frente da terceira gestão como presidente titular do TRE-GO, e nela permaneceu até o Golpe do Estado Novo, no qual o governo de Getúlio Vargas extinguiu a Justiça Eleitoral. A 46ª e última sessão plenária do TRE-GO realizada no período ocorreu em 17 de novembro de 1937.
A Justiça Eleitoral somente seria reinstaurada oito anos depois, pelo Decreto-Lei nº 7586, de 28 de maio de 1945, também conhecido como Lei Agamenon, a qual permanece ativa e responsável por organizar todas as etapas do processo eleitoral brasileiro.

A documentação do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás é produzida desde 1932. A unidade responsável pela custódia e gestão documental do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás é a Coordenadoria de Gestão da Informação – CGI, integrante da Secretaria Judiciária – SJD, vinculada à Presidência.
Os processos judiciais do TRE-GO, após o trânsito em julgado são enviados para o Arquivo Geral, tornando-se fonte de consulta. O Arquivo Geral mantém também documentos administrativos na fase intermediária e permanente, zelando por sua integridade e por sua conservação. O acervo possui documentos textuais, sonoros, fotográficos, dentre outros.

Sumber akuisisi atau transfer langsung

Area Isi dan Struktur

Cakupan dan isi

O Fundo do Tribunal é constituído de documentos judiciais e administrativos.

Penilaian, pemusnahan dan jadwal retensi

O Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade são ferramentas fundamentais na implantação da gestão documental, por meio da classificação dos documentos produzidos e recebidos e do processo de avaliação documental, que tem por objetivo definir prazos de guarda e destinação. Os documentos que constituem o fundo do TRE-GO foram selecionados por meio da aplicação desses instrumentos de gestão documental.
A Gestão Documental do TRE-GO está regulamentada desde 2008, com a edição da Resolução 131/2008 (revogada) e posteriormente a Resolução 278/2018.
A Resolução vigente nº 366/2022 institui a Política de Gestão Documental e da Memória e dispõe sobre a implantação dos Programas de Gestão Documental e da Memória no âmbito da Justiça Eleitoral em Goiás.

Akrual

Sistem Penataan

O sistema de arranjo foi organizado de acordo com a estrutura administrativa ao longo de toda a existência deste Tribunal. A partir dos instrumentos de classificação, temporalidade e destinação, definiram-se os níveis de fundo, seção, subseção, série, dossiê/processo e item documental.

Kondisi dari area akses dan penggunaan

Penentuan Kondisi Akses

O Fundo TRE-GO é composto por documentos e processos públicos que estão disponíveis para acesso, salvo os casos de segredo de justiça e os dos sigilos previstos em lei.

Penentuan Kondisi reproduksi

Reprodução digital

Bahasa dari material

  • português do Brasil

Naskah Material Arsip

Catatan Bahasan dan Naskah

Karakter fisik dan persyaratan teknis

Documentos legíveis com visualização boa.

Sarana temu balik

O ATOM é utilizado para descrição do arquivo permanente e do acervo histórico do Fundo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.
Resolução nº 366/2022. Tribunal Regional Eleitoral de Goiás. Disponível em: https://apps.tre-go.jus.br/internet/legislacao-compilada/resolucao/resolucao-202200366.htm

Area Materi Arsip Sekutu

Keberadaan dan lokasi dari original

Os originais dos documentos estão armazenados no Arquivo Central localizado no Anexo II do TRE-GO.

Keberadaan dan lokasi dari salinan

Parte da documentação produzida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás está digitalizada e/ou microfilmada.
As cópias dos documentos estão disponibilizadas no AtoM para consulta. O acervo está em fase de digitalização.

Berkas Arsip yang berkaitan

Deskripsi yang berkaitan

Area Catatan

Catatan

A documentação está sendo tratada, com a higienização necessária (retirada de grampos, clips, post its, marcadores) e digitalização para fins de preservação. A documentação histórica ou de guarda permanente, após digitalização está sendo armazenada no sistema de preservação digital Archivematica e a difusão com a descrição arquivística está sendo realizada no AtoM.

Kode unik alternatif

Titik Temu

Nama Akses Poin

Akses poin genre

Deskripsi Area Kontrol

Deskripsi Identifier

BR GOTRE

Kode unik lembaga

Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Status

Final

Level tingkat kedetailan

Tanggal penciptaan revisi pemusnahan

Criação: Eduardo Petterson Fonseca Silva
Seção de Biblioteca, Arquivo e Memória
Data: 18/05/2023

Bahasa

  • português do Brasil

Naskah

Sumber

Bagian akuisisi

Orang dan organisasi yang berkaitan

Genre yang berkaitan

Tempat-tempat yang berkaitan