Area Identitas
Kode referensi
Judul
Tanggal
- 1932 (Penciptaan)
Level Deskripsi
Fonds
Ukuran dan Media
1.395 metros lineares de documentos textuais (administrativos e judiciais).
Os demais documentos em outros suportes ainda não foram mensurados.
Quantificação aproximada, por se tratar de um fundo aberto em tratamento.
Area Konteks
Nama Pencipta
Repositori
Nilai Sejarah Arsip
A Justiça Eleitoral Goiana fixou-se em 20 de agosto de 1932 na extinta Câmara dos Deputados, no centro da Cidade de Goiás, até então capital do Estado. Com a presença do primeiro presidente da Corte de Justiça Eleitoral de Goiás, Desembargador Maurílio Augusto Curado Fleury, que era também vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás teve como seu primeiro grande desafio o registro dos eleitores de todo Estado e, pouco tempo depois, a transferência de domicílio eleitoral para Goiânia, com a mudança da capital ocorrida a partir do Decreto nº 1816, de 23 de março de 1937.
Em setembro de 1935 o Desembargador Rodolpho Luz Vieira assumiu a Presidência do Tribunal com o desafio inicial de lidar com as eleições gerais daquele período, para os cargos de Governador e de dois Senadores pelo Estado de Goiás. Em agosto de 1936, o Desembargador Antônio Perilo esteve a frente da terceira gestão como presidente titular do TRE-GO, e nela permaneceu até o Golpe do Estado Novo, no qual o governo de Getúlio Vargas extinguiu a Justiça Eleitoral. A 46ª e última sessão plenária do TRE-GO realizada no período ocorreu em 17 de novembro de 1937.
A Justiça Eleitoral somente seria reinstaurada oito anos depois, pelo Decreto-Lei nº 7586, de 28 de maio de 1945, também conhecido como Lei Agamenon, a qual permanece ativa e responsável por organizar todas as etapas do processo eleitoral brasileiro.
A documentação do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás é produzida desde 1932. A unidade responsável pela custódia e gestão documental do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás é a Coordenadoria de Gestão da Informação – CGI, integrante da Secretaria Judiciária – SJD, vinculada à Presidência.
Os processos judiciais do TRE-GO, após o trânsito em julgado são enviados para o Arquivo Geral, tornando-se fonte de consulta. O Arquivo Geral mantém também documentos administrativos na fase intermediária e permanente, zelando por sua integridade e por sua conservação. O acervo possui documentos textuais, sonoros, fotográficos, dentre outros.
Sumber akuisisi atau transfer langsung
Area Isi dan Struktur
Cakupan dan isi
O Fundo do Tribunal é constituído de documentos judiciais e administrativos.
Penilaian, pemusnahan dan jadwal retensi
O Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade são ferramentas fundamentais na implantação da gestão documental, por meio da classificação dos documentos produzidos e recebidos e do processo de avaliação documental, que tem por objetivo definir prazos de guarda e destinação. Os documentos que constituem o fundo do TRE-GO foram selecionados por meio da aplicação desses instrumentos de gestão documental.
A Gestão Documental do TRE-GO está regulamentada desde 2008, com a edição da Resolução 131/2008 (revogada) e posteriormente a Resolução 278/2018.
A Resolução vigente nº 366/2022 institui a Política de Gestão Documental e da Memória e dispõe sobre a implantação dos Programas de Gestão Documental e da Memória no âmbito da Justiça Eleitoral em Goiás.
Akrual
Sistem Penataan
O sistema de arranjo foi organizado de acordo com a estrutura administrativa ao longo de toda a existência deste Tribunal. A partir dos instrumentos de classificação, temporalidade e destinação, definiram-se os níveis de fundo, seção, subseção, série, dossiê/processo e item documental.
Kondisi dari area akses dan penggunaan
Penentuan Kondisi Akses
O Fundo TRE-GO é composto por documentos e processos públicos que estão disponíveis para acesso, salvo os casos de segredo de justiça e os dos sigilos previstos em lei.
Penentuan Kondisi reproduksi
Reprodução digital
Bahasa dari material
- português do Brasil
Naskah Material Arsip
Catatan Bahasan dan Naskah
Karakter fisik dan persyaratan teknis
Documentos legíveis com visualização boa.
Sarana temu balik
O ATOM é utilizado para descrição do arquivo permanente e do acervo histórico do Fundo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.
Resolução nº 366/2022. Tribunal Regional Eleitoral de Goiás. Disponível em: https://apps.tre-go.jus.br/internet/legislacao-compilada/resolucao/resolucao-202200366.htm
Area Materi Arsip Sekutu
Keberadaan dan lokasi dari original
Os originais dos documentos estão armazenados no Arquivo Central localizado no Anexo II do TRE-GO.
Keberadaan dan lokasi dari salinan
Parte da documentação produzida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás está digitalizada e/ou microfilmada.
As cópias dos documentos estão disponibilizadas no AtoM para consulta. O acervo está em fase de digitalização.
Berkas Arsip yang berkaitan
Area Catatan
Catatan
A documentação está sendo tratada, com a higienização necessária (retirada de grampos, clips, post its, marcadores) e digitalização para fins de preservação. A documentação histórica ou de guarda permanente, após digitalização está sendo armazenada no sistema de preservação digital Archivematica e a difusão com a descrição arquivística está sendo realizada no AtoM.
Kode unik alternatif
Titik Temu
Akses Poin Subjek
Tempat akses poin
Nama Akses Poin
Akses poin genre
Deskripsi Area Kontrol
Deskripsi Identifier
Kode unik lembaga
Aturan dan/ atau konvensi yang digunakan
Status
Final
Level tingkat kedetailan
Tanggal penciptaan revisi pemusnahan
Criação: Eduardo Petterson Fonseca Silva
Seção de Biblioteca, Arquivo e Memória
Data: 18/05/2023
Bahasa
- português do Brasil